Importância do Assistente Social em Contexto Escolar

Iniciei funções enquanto Assistente Social num agrupamento de escolas no ano letivo 2009-2010, altura em que fui integrada ao abrigo do projeto TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Até à data, fui a primeira e única profissional Assistente Social a trabalhar nesta escola, situação que me conferiu uma responsabilidade acrescida: afirmar a profissão numa área disciplinar desconhecida e contribuir para o sucesso do projeto TEIP, utilizando uma metodologia diferente do que é a prática e o papel dos docentes. De acordo com informações prestadas pela Direção Geral da Educação, atualmente o projeto TEIP está a ser desenvolvido em 137 Agrupamentos de Escolas, distribuídos pelas 5 Direções Regionais de Educação: Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte. No que respeita aos objetivos, em termos gerais, estes centram-se sobretudo, um pouco por todas as escolas, nas questões relacionadas com a diminuição de situações de abandono escolar precoce, absentismo, indisciplina e melhoria dos resultados escolares. O contributo do Assistente Social na sua persecução e concretização depende, grandemente, da disponibilidade e recetividade das estruturas de ensino em reconhecer e integrar profissionais com diferentes referenciais teórico-práticos. Fazendo uma breve reflexão sobre a importância do Assistente Social em contexto escolar, constato que não é recente a sua presença e intervenção em escolas, figurando na construção das respostas a implementar no âmbito das medidas de política educativa, nomeadamente no acompanhamento ao nível dos Serviços de Ação Social Escolar e Serviços de Psicologia e Orientação (SPO´s). Verificou-se porém, ao longo do tempo, que o número de Assistentes Sociais a afetar nas equipas do SPO diminuiu, situação propiciada pela opção de integrar outros profissionais quer da área da psicologia, quer da área da docência pela via da orientação vocacional, situação que gradualmente contribuiu para a desvalorização profissional destes técnicos na área da educação. Com a implementação do projeto TEIP, efetivamente, as escolas abrangidas pelo mesmo trouxeram uma nova oportunidade a vários Assistentes Sociais de exercerem a sua profissão no contexto educacional. Tal vem ao encontro dos pressupostos de uma política educativa assente na “melhoria da qualidade educativa, a promoção do sucesso escolar, da transição para a vida ativa, bem como a integração comunitária”, devendo a escola neste sentido, apostar em ações que promovam a aprendizagem e o sucesso educativo. Integram os territórios educativos de intervenção prioritária, os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas com elevado número de alunos em risco de exclusão social e escolar, identificados e selecionados a partir da análise de indicadores de resultados do sistema educativo e de indicadores sociais dos territórios em que as escolas se inserem.

Na minha opinião, a atividade profissional de Assistente Social no campo específico da educação encontra-se ainda em processo de afirmação, contrariamente ao que se verifica em outras áreas de intervenção em que esta se reforça e ganha visibilidade, como sejam nas áreas da segurança social, poder local, saúde e justiça. Congratulo neste sentido, a recente criação da Rede de Investigação e Intervenção de Serviço Social em Escolas (RIISSE), exatamente para debater as questões em torno do papel do Assistente Social em contexto escolar, numa lógica de partilha de experiências das práticas de intervenção e/ou investigação. Recentemente participei no encontro regional de escolas no âmbito do tema “A Promoção do Sucesso Educativo Contributo da Equipa Multidisciplinar”, no qual o trabalho desempenhado pelos Assistentes Sociais dentro das escolas foi bastante valorizado. A contratação destes profissionais foi considerada pelos presentes, como uma mais-valia nas equipas multidisciplinares pelas novas dinâmicas que trazem ao seio escolar e estratégias que implementam de aproximação entre as famílias e a escola. Faço um balanço muito positivo da minha intervenção e do trabalho que tenho desenvolvido junto dos alunos e famílias nos últimos cinco anos, mas considero existir um longo caminho a percorrer, referindo-me sobretudo à urgente necessidade de garantir a estabilidade e continuidade destes profissionais nas escolas.O número de situações em acompanhamento social, as problemáticas associadas às mesmas e o grau de complexidade que elas exigem ao nível da análise, determinam que as ações que são desenvolvidas sejam fruto de uma reflexão crítica, centrada numa perspetiva interventiva de caráter sistémico e de longo prazo.

Dificilmente, no imediato, se conseguem reparar situações instaladas há vários anos e que, não raras as vezes são transversais a várias gerações dentro do mesmo agregado familiar. Alunos e suas famílias encontram-se integrados dentro de um sistema que se relaciona entre si. Neste sentido, um ou vários fatores externos à escola poderão operar como constrangimento ao sucesso escolar da criança/jovem. O Assistente Social, em conjunto com outros profissionais e estruturas sociais, é quem está habilitado a realizar um diagnóstico social facilitador da interação e comunicação entre os diversos parceiros e, como tal, deverá ser reconhecido como parte integrante do processo de intervenção e educação. A família, no contexto educacional, apresenta-se também ela como veículo de inclusão ou exclusão consoante os fatores de risco ou proteção a que os menores se encontram submetidos. É imprescindível a presença do Assistente Social em contexto escolar na medida em que a sua formação científica o habilita para a compreensão das grandes mudanças sociais contemporâneas e seus reflexos na vida das famílias e das populações. A abordagem feita pelo Assistente Social é, necessariamente, distinta da utilizada por outros atores sociais. Tal não significa que o Assistente Social tenha um papel de maior relevância que os demais profissionais. Não obstante, é detentor de saberes próprios inerentes à capacidade de compreensão da realidade social que o habilitam a fazer uma análise social das situações e a dar resposta às mesmas. A comunidade educativa encontra-se exposta e permeável às várias problemáticas que afetam os menores e suas famílias, incorrendo nalgumas situações no equívoco de quererem “ajudar” os mesmos. Identifico esta situação como um grande constrangimento à intervenção de todos os Assistentes Sociais, na medida em que é necessário realizar um diagnóstico social responsável o qual, justificará, o tipo de resposta a conceder. Neste sentido, alerto para a importância de intervir ao nível da prevenção, defendendo que quanto mais precocemente se detetarem e encaminharem as situações de risco para o técnico adequado, mais eficaz será a intervenção. Para tal, é imprescindível que as funções e papéis desempenhados pelos diferentes profissionais dentro do espaço educativo sejam clarificados, e consideradas não só as

suas competências, aptidões e habilitações, bem como o tipo de situações/problemas sinalizados para acompanhamento Considerando que a escola se encontra cada vez mais aberta às relações com o exterior, compete a todos os Assistentes Sociais defender a legitimação da sua presença no meio escolar, assim como nas demais esferas sociais. De que forma? Através de uma prática profissional qualificada. A sinalização é o primeiro instrumento a ser utilizado para encaminhar os alunos e famílias para um posterior acompanhamento social. Este é o primeiro contacto que estabelecemos com uma realidade que preocupa os docentes e/ou as famílias. Pela sua visão recebemos um determinado problema social que obrigatoriamente tem que ser desconstruído. Não é possível intervir socialmente agindo de forma isolada e, por isso, os docentes tendem a ser os nossos principais aliados (e vice-versa). É também por essa razão que cada vez mais se faz sentir a presença dos Assistentes Sociais nas reuniões de avaliação dos alunos, na representação dos Agrupamentos em grupos de trabalho da Rede Social e na coordenação de equipas. Sinto-me uma profissional afortunada, na medida em que me é reconhecida autonomia profissional, situação que facilita a intervenção que, tantas vezes é dificultada por processos burocráticos e morosos. Embora integrada numa equipa multidisciplinar, considero que seria relevante fortalecer a consolidação da identidade profissional no contexto educacional, nomeadamente dando oportunidade a que um maior número de Assistentes Sociais se fizesse representar nas escolas, tanto nos estabelecimentos de ensino abrangidos pelo projeto TEIP, como nos que dele não fazem parte. Atenta ao facto de ser cada vez maior a sensibilidade das escolas aos problemas sociais, e atendendo à filosofia do projeto TEIP, coloca-se a questão: a existência de problemas sociais no contexto escolar, não deveria per si justificar a contratação de um maior número de Assistentes Sociais ou, pelo menos, garantir a sua representação nas escolas? Os Assistentes Sociais implementam projetos e dinamizam atividades que, de outra forma, não se realizariam nas escolas, quer ao nível do acompanhamento social individualizado, quer em termos da implementação de programas e ações dirigidas a outros grupos de indivíduos e comunidade. Destaco como principais funções desempenhadas na escola, a atuação ao nível da prevenção de comportamentos de risco, quer através do acompanhamento individualizado prestado junto dos alunos e famílias, quer pelo desenvolvimento de ações de sensibilização e informação e/ou promoção de competências socio emocionais e parentais. Os encaminhamentos para as respostas na comunidade, a articulação com os diferentes serviços no âmbito da promoção e proteção de menores, ação social, emprego e saúde, realização de visitas domiciliárias e participação em grupos de trabalho, são apenas exemplos das várias responsabilidades assumidas pelos Assistentes Sociais no seu quotidiano profissional. Na minha conceção, é inexequível que os docentes atuem isoladamente junto das vulnerabilidades sociais e económicas, assim como é indesejável depositar noutros técnicos essa responsabilidade. Fazê-lo seria atribuir-lhes tarefas para as quais tendem a não apresentar a totalidade das competências profissionais para esse efeito. Neste seguimento, parece-me imprescindível a participação e intervenção de Assistentes Sociais em contexto escolar, não só ao nível das respostas sociais que concretizam dentro do seio escolar, como também no reportar de situações às instâncias com poder de decisão. O conhecimento, encarado enquanto principal recurso do poder profissional dita as características essenciais do perfil técnico a ser afeto a cada escola. Existindo autonomia destas para a seleção e contratação de técnicos, termino dizendo que é meu desejo que cada vez mais a escola se torne num espaço inclusivo. Para tal, é necessário que se reconheça nos Assistentes Sociais as competências e saberes que detêm, as quais são imprescindíveis e determinantes para atuar ao nível de contextos sociais e familiares tão complexos com que, hoje, estes se nos apresentam.