Existem limites para a pobreza e exclusão social?

A frase tem implícita uma questão e uma afirmação. Reconhecemos a existência da pobreza, identificamos as suas causas e consequências, mas temos, também, o poder para a erradicar.

Segundo a definição do Eurostat: “Pobres são os indivíduos, famílias e grupos de pessoas cujos recursos (materiais, culturais e sociais) são tão limitados que os excluem do nível de vida mínimo aceitável do Estado Membro a que pertencem”.

A pobreza, quer seja no plano individual, familiar ou comunitário, constitui sempre uma experiência humana especialmente dolorosa, marcando rostos de todas as idades.

No âmbito deste fenómeno, podemos questionar-nos sobre os diversos tipo(s) de pobreza?

A pobreza absoluta ou objetiva; pobreza relativa ou subjetiva; pobreza tradicional ou nova pobreza; pobreza urbana ou rural e ainda pobreza temporária/conjuntural ou duradoura/geracional.

A primeira prossupõe uma definição prática, um conceito normativo da pobreza; enquanto a pobreza relativa procura articular a dimensão dos recursos com os padrões sociais vigentes.

Intimamente associado à situação de pobreza encontramos as situações de exclusão social, comprovada nos constrangimentos das relações interpessoais, ou mesmo na ausência delas, na (des)articulação entre os indivíduos e a sociedade. Fenómenos/realidades objetivas como, por exemplo, a instabilidade laboral e remuneratória, o desemprego, a marginalidade, a ausência de

oportunidades, a falta de equidade, a discriminação, o isolamento, os estados física e mentalmente patológicos, sucedem-lhe outras realidades subjetivas, denominadas de (des)filiação coletiva (dificuldade dos sujeitos identificarem o seu lugar na comunidade em que residem) e a rutura na coesão social e outras.

Segundo a ONU, dar prestações sociais básicas às pessoas pobres custaria um pouco menos de 2% do PIB mundial.

Em 1992, a ONU instituiu oficialmente o dia 17 Outubro como o dia mundial para a “Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social”, as estatísticas estimam que em Portugal, cerca de 2 milhões de pessoas vivenciam os riscos da pobreza, agora agravada pelas fragilidade das condições financeiras do país que conduziram à necessidade de intervenção da ajuda financeira do exterior, a Troika.

As causas da pobreza são diferenciadas e multifacetadas, por isso, medidas meramente paliativas, centradas em ajudas de índole caritativo-assistencialista não serão eficientes e eficazes para a sua resolução. Em meu entender, para erradicar a pobreza são necessárias políticas globais e integradoras, pensadas e articuladas com metodologias de investigação-ação, atraindo e capitalizando a massa crítica dos diversos atores sociais, designadamente, de académicos/investigadores e técnicos/profissionais do terreno; responsáveis das entidades governamentais e das instituições de solidariedade, bem como de elementos representativos das pessoas e famílias que experimentaram e/ vivenciam situações de pobreza e de exclusão social; só adotando este tipo de metodologia global e integradora será possível intervir adequadamente nesta problemática.

No atual contexto do nosso país, quero destacar os efeitos negativos do desemprego, da precariedade e das diferenças salariais (sobretudo entre aqueles que são os salários mais elevados e salários intermédios e mínimos); da emigração forçada, causadora de desequilíbrios estruturais no sistema familiar, naquelas que são as suas dinâmicas regulares e na estratificação social (do “desapoderando” uma das classes mais relevantes na nossa economia interna, a “classe média”, que é cada vez mais uma miragem). Mas, para além das

consequências financeiras, saliento outros prejuízos, os de natureza psicológica e social, que afetam tantos indivíduos e famílias que face a uma privação tão severa dos recursos, quer a um nível mais subjetivo, e numa visão “holística”, “ecológica”, “ societal da realidade, vão causando “um processo mais ou menos lento de morte”.

Há, efetivamente, uma linha que separa a pobreza duma visão que, numa conjuntura financeira de austeridade, procura olhar para os pobres como o “peso pesado” da economia de um país, excluindo-os da sociedade que é (=igualmente) de Todos.

Concluímos, assim, respondendo à questão inicial afirmando que SIM, existem limites para a pobreza e para a exclusão social.