Câmara Municipal de São João da Madeira encontra-se a recrutar Assistente Social

Código da Oferta:

OE202605/0707

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada pelo artigo 2º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e no uso da competência própria torna-se público que, na sequência da proposta datada de 9 de abril de 2026, aprovada em reunião de Câmara Municipal de 14 de abril de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal do Município de S. João da Madeira:
• 1 Técnico Superior, licenciado em Serviço Social para desempenhar funções na Divisão de Ação Social, Inclusão e Saúde.

Caracterização do Posto de Trabalho:

Representação legal do Município no Núcleo local de Inserção do Rendimento Social de Inserção; assegurar a análise técnica da atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior; analisar situações de âmbito municipal, em especial da situação económica dos munícipes, para efeito de atribuição de bolsas de estudo e de subsídios de ação social escolar; representar o Município em grupos operacionais da Rede Social como Banco Local de Voluntariado e Banco de Recursos; análise processual dos pedidos de Isenção/redução das tarifas de utilização das piscinas municipais e da atribuição de Passes Sociais do TUS; análise técnica dos processos de Cartão Sénior B; resposta às participações da PSP; apoio técnico ao Programa “Policia de Proximidade” em particular aos idosos em situação de isolamento social, bem como outras funções não especificadas.

Descrição da Habilitação Literária:

Licenciatura em Serviço Social

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Data Limite:

2026-05-27