Guia completo para a regulamentação do jogo online em Portugal

Casinos não são uma novidade em Portugal, tendo em vista que existem no país há várias décadas. Todavia, um segmento novo surgiu a relativamente pouco tempo: os jogos de sorte online. Desse modo, como a legislação do país autoriza que tais jogos funcionem?

Através do SRIJ e de algumas leis específicas, essa categoria já está devidamente regulamentada. Assim, confira abaixo como essa regulamentação funciona, qual órgão é responsável por fiscalizar o segmento e outras informações. .

Panorama histórico das leis do jogo em Portugal

Como foi dito no início do artigo, casinos e casas de jogo não são algo inédito em Portugal. Há relatos de estabelecimentos desse tipo há centenas de anos, com alguns até mesmo a sofrer com intervenção de antigos reis e governantes ligados a monarquia portuguesa.

Todavia, de forma oficial, o regulamento surgiu há pouco menos de 100 anos. Assim, foi em 1927, quando o direito de gerenciar jogos de sorte e clubes de jogos passou a ser exclusivo de organizações ligadas ao governo de Portugal.

Para facilitar isso, passou-se a emitir licenças de funcionamento. Ou seja, em vez de gerir casinos por conta própria, o governo passou a permitir que empresas particulares trabalhassem no segmento. Inclusive, tal prática segue até os dias atuais, mesmo para casinos online.

Vale lembrar que Macau, considerado um dos locais mais famosos do planeta justamente por conta dos casinos, fez parte do controle português por um certo tempo. Nesse sentido, a cultura de jogos de sorte aplicada por lá surgiu justamente nesse período.

Quadro regulamentar actual do jogo

E nos dias de hoje? Com a legislação para casinos físicos bem estabelecida, a grande mudança que surgiu no país foi justamente sobre os jogos de sorte online. Afinal, eles se encaixam nos mesmos princípios da legislação que já existia ou deve ser abordada de forma distinta?

O governo português entendeu que seria a segunda opção. Dessa maneira, em 2015 foi aprovada a Lei do Jogo Online, presente no Decreto-Lei n.º 66/2015. O decreto passou a dar os parâmetros para que um casino online funcionasse no país, além de outros serviços semelhantes.

Aliás, a lista de sites de casino online legais by osbelenensessad.com traz uma seleção de serviços que, sem exceções, seguem as leis presentes no país. Claro, o foco é justamente no Decreto-Lei n.º 66/2015, com fatores como Termos e Condições (T&C) e outros.

Para os apostadores, também é interessante consultar quais regras deve seguir em suas apostas. Muitas vezes, ter esse conhecimento pode lhe ajudar a evitar problemas, como saber se uma plataforma é realmente confiável ou se um jogo está dentro do previsto na lei. 

Autoridades reguladoras e de licenciamento

Como já mencionado, um órgão ligado ao governo português é responsável pela fiscalização de casinos online: o SRIJ. Assim, o Serviço de Regulamentação e Inspeção de Jogos é, mais precisamente, parte do Ministério do Turismo, pois os jogos de sorte são um grande atrator para turistas no país.

Ainda, como notrous países, a SRIJ tem como uma das principais funções licenciar qualquer empresa que deseja trabalhar no setor de apostas online. Para emitir tal autorização, o órgão audita as empresas de forma aprofundada.

São fiscalizados fatores como jogos oferecidos, métodos de pagamento, regras de utilização e outras questões que podem impactar o jogador.

Inclusive, a licença é um dos requisitos mais importantes para saber se um casino é confiável ou não. Em alguns casos, tal autorização pode ser de outro país, como Curaçao ou Malta. Em qualquer caso, é importante conferir qual o serviço possui e se ela está dentro do prazo de validade.

Medidas de protecção dos jogadores e de jogo responsável

A grande função da regulamentação para os jogos online é justamente proteger o jogador de qualquer abuso. Isso inclui manipulação de resultados, pagamentos incorretos, banimentos injustos e assim por diante. 

Por isso, é muito importante conhecer o que o SRIJ e outros órgãos reguladores exigem do casino. Ao saber dos seus direitos, saberá também como apostar da maneira certa.